> Legislação
 

  ● Estatuto do Ensino Politécnico
  ● Decreto - Lei nº 64/2006 de 21 de Março
  ● Decreto - Lei nº 27/2006 de 10 de Fevereiro
  ● Regime de Transição de Plano de Estudos e Tabela de Equivalências
  ● Lei nº 1/200 de 6 de Janeiro de 2003 (Regime jurídico do desenvolvimento e da qualidade do Ensino Superior)
  ● Lei nº 54/90 de 5 de Setembro de 1990 (Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico)
  ● Regulamento de frequência de disciplinas isoladas/singulares extaordinárias
  ● Regime de transição de Plano de Estudos e tabela de equivalências - Bolonha
  ● Regulamento de aplicação do sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS) - IPS
  ● Estatuto da Carreira Docente Básico e Secundário
  ● Eses - Instituição - Estautos
  ● Diploma de Formação em Serviço - Dec Lei 287 de 1988
  ● Diploma de habilitação de Docência
  ● 1º Concurso para Professor Titular
  ● Portaria 4012007 - regulamento reingressos, mudanças e transferências
  ● Decreto Lei 200.2007 - Concurso professor titular
  ● Decreto Lei 239_2007 de 19_06 Regime de Agregação
  ● Despacho 14661_2007 (Regulamento - mudanças de curso e reingressos) 
  ● Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior
  ● Regulamento de avaliação - 12 de Setembro de 2007
  ● Regulamento de creditação do IPS
 

● Avaliação do Desempenho dos Professor
  ● Decreto regulamentar 3/2008 Prova nacional de Acesso à Profissão de Professor
  ● Estatuto do aluno Básico e Secundário
  ● Ficha de avaliação do desempenho dos professores
   

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